CONTAG se mobiliza contra os cortes orçamentários propostos por Temer

CONTAG se mobiliza contra os cortes orçamentários propostos por Temer Confederação faz ofensiva no Congresso Nacional em defesa do orçamento do setor Escrito por: Barack Fernandes, da Comunicação CONTAG, com informações do Campo Unitário A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) continuou nesta quarta-feira (11) em uma grande trincheira de luta no Congresso Nacional, contra os cortes orçamentários apontados pelo governo Temer e que atendem aos interesses das grandes corporações nacionais e internacionais que ameaçam todos os dias a soberania do Brasil. Na agenda de resistência e denúncia contra os cortes orçamentários, o presidente da CONTAG Aristides Santos e o secretário de Política Agrária da Confederação Elias D'Angelo Borges, estiveram em reunião na terça-feira (10), com o deputado federal e coordenador da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, Heitor Shuch (PSB-RS); o senador e presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Dário Berger (PMDB-SC); o deputado federal e relator setorial da Agricultura do Orçamento da União- 2018, Evandro Roman (PSD/PR); as senadoras Fátima Bezerra (PT-RN) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM); e os deputados federais Beto Faro (PT-PA), Elvino Bohn Gass (PT-RS), João Daniel (PT/SE), Valmir Assunção (PT-BA), Nilto Tatto (PT-SP), Afonso Florence (PT-BA), Assis do Couto (PDT-PR), e Marcon (PT-RS). “Estaremos permanentemente em vigília e mobilizados(as) para fazer o enfrentamento contra a retirada dos direitos dos povos do campo, da floresta e das águas. Por isso, marcamos presença e temos dialogado diretamente com os(as) parlamentares para que nenhum corte orçamentário prejudique aqueles e aquelas que alimentam toda a nação brasileira. Afinal, é a Agricultura Familiar que faça sol ou chuva, vem garantido mais de 70% do que nossa população come, com variedade de nutrientes e sem veneno, entre outros pontos extremamente positivos. Seguiremos animados(as), na certeza que com mobilização, ganharemos essa batalha entre o querer do povo e o massacre de um “governo” aliançado com os interesses do capital nacional e internacional”, afirmou o presidente da CONTAG, Aristides Santos. Vale ressaltar que desde que assumiu a presidência da República, com a agenda da chamada “Ponte para o Futuro”, é nítido o desmonte de várias políticas públicas, no governo Temer. Para o secretário de Política Agrária da CONTAG Elias D’Angelo Borges, o objetivo de Temer é literalmente quebrar a estrutura produtiva da agricultura familiar e de acesso à terra no País. “Com os cortes propostos pelo governo Temer, os assentamentos de Reforma Agrária tendem a acabar, aumentar ainda mais a concentração da terra e termos um mercado escancarado para as grandes transnacionais de alimentos. Enfim, o que esperar de um governo que não teve voto e não tem a aprovação popular??? Cabe a nós mantermos a resistência e a luta por um Brasil justo e independente”, afirmou o secretário da CONTAG. Conheça abaixo a proposta dos Movimentos Sociais de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2018) PROPOSTAS DE EMENDAS DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DO CAMPO BRASILEIRO Os movimentos sociais que compõem o Campo Unitário apresentam ao Congresso Nacional e ao povo brasileiro proposta de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2018 (PLOA 2018). Avaliamos a proposta do PLOA 2018 na perspectiva de quem vive no meio rural brasileiro, que produz a maior parte dos alimentos que chegam à mesa das famílias e daqueles(as) que sonham e lutam por um pedaço de chão e vida digna no campo. Estamos indignados com os cortes previstos para as políticas voltadas para a agricultura familiar e reforma agrária, ao mesmo tempo em que houve aumento no orçamento para pagamento de serviços da dívida. Alguns programas simplesmente deixaram de existir, como é o caso do Programa Minha Casa Minha Vida. Outros, o valor previsto é tão insignificante que é a mesma coisa que tivessem acabado, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, que em 2016 foi investido mais de R$ 255.000.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco milhões de reais) e a previsão orçamentária para 2018 é R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais). Chama atenção ainda os baixos valores previstos em áreas estratégicas para o desenvolvimento rural sustentável. Peguemos como exemplo os recursos previstos para obtenção de terras e assistência técnica em Projetos de Assentamentos. No caso da obtenção o valor previsto para 2018, a depender do tamanho da propriedade, não é suficiente para adquirir uma área sequer. Já os valores previstos para assistência técnica em Projetos de Assentamentos só garantem a continuidade de menos de 13% dos serviços já contratados. É difícil avaliar os impactos na vida das pessoas quando há descontinuidade de políticas como o PAA e rompimento de contratos de Assistência Técnica, entretanto podemos afirmar que trará grandes prejuízos financeiros para os(as) trabalhadores(as), para as organizações que prestam serviços e os(as) seus colaboradores(as) e para a economia uma vez que muitos investimentos/financiamentos da produção serão inviabilizados. Além do mais, há o risco de oneração dos cofres públicos com à custa de encargos decorrentes de cobrança judicial pelos prejudicados. Após análise dos programas de governo destacamos 74 ações que influenciam diretamente a vida dos trabalhadores e trabalhadoras do campo brasileiro e por isso precisam de reposição orçamentária a fim de garantir a continuidade dos serviços no ano de 2018. A cada emenda apresentada avaliamos: os valores previstos no orçamento dos últimos três anos (considerando remanejamento e suplementação) e sua execução orçamentária; os entraves políticos e burocráticos para execução da ação; os impactos da redução do orçamento 2018 na vida dos(as) trabalhadores(as). Ao final da avaliação de cada ação, propomos os valores que consideramos ser o mínimo necessário para a continuidade e/ou retomada ação. As emendas foram organizadas em 07 grandes áreas: Política Agrária, Política Agrícola, Meio Ambiente, Políticas Sociais, Jovens, Terceira Idade e Mulheres. Para cada área foram identificados os temas estratégicos que revelam a importância política das ações, dessa forma temos: POLÍTICA AGRÁRIA Obtenção de terras para a reforma agrária; Assistência técnica - reforma agrária; Comunidades quilombolas, indígenas e povos e comunidades tradicionais; Crédito fundiário; Conflitos no campo; Desenvolvimento dos projetos de assentamentos. POLÍTICA AGRÍCOLA Segurança alimentar e nutricional; Fortalecimento da agricultura familiar; Seguro da agricultura familiar; Serviço de inspeção da agricultura familiar; Formação de estoque da agricultura familiar; Cisternas, irrigação e inclusão produtiva; Agregação de valor e agroindustrialização; Assistência técnica e extensão rural - agricultura familiar. MEIO AMBIENTE Mudanças climáticas; Produção e consumo sustentáveis; Recursos hídricos; Conservação e uso sustentável da biodiversidade; Manejo, educação e fiscalização ambiental; Resíduos sólidos. POLÍTICAS SOCIAIS Promoção da saúde; Direitos da criança e do adolescente; Educação do campo; Saneamento rural; MULHERES Organização econômica e cidadania; Enfrentamento à violência e promoção da igualdade; Combate à pobreza - bolsa família; Economia solidária. JOVENS Políticas públicas de juventude; Esporte, educação e lazer; Permanência de jovens no ensino superior. TERCEIRA IDADE Inclusão digital; Direitos da pessoa idosa. É preciso que o orçamento das políticas voltadas para a reforma agrária e agricultura familiar considere todos os seus sujeitos, a importância desses para o desenvolvimento do país e que seja garantido os recursos necessários para a execução dessas políticas, caso contrário os conflitos no campo tendem a acirrar, como já vem acontecendo no decorrer do ano de 2017, e ainda, pela falta de condições de permanência no campo, promover êxodo rural para as periferias das cidades, aprofundando os problemas sociais já existentes nos grandes centros urbanos. Brasília-DF, Outubro de 2017 CAMPO UNITÁRIO Confederação Nacional de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB Movimento de Mulheres Camponesas – MMC Movimento Camponês Popular – MCP Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil - CONTRAF cutmg.org.br