EBC não cumpre papel de explicar a Reforma da Previdência

EBC não cumpre papel de explicar a Reforma da Previdência Com desmonte da comunicação pública população perde direito de ser informada como deveria O debate sobre a Reforma da Previdência não está sendo feito com profundidade e muito menos de maneira plural pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), veículo criado como instrumento de comunicação pública. As novas regras da Medida Provisória 744, que mudam a estrutura da empresa e aprovadas pelo Senado, são tratadas pela emissora co m pouco jornalismo e muita desinformação. O desmonte da Previdência, chamado de reforma pelo governo e seus apoiadores, nada tem de bom para a população brasileira, mas é vendido como se fosse uma ação positiva pelos meios de comunicação e, em especial, pela EBC, depois que a emissora foi aparelhada governo. No último dia 7, uma MP aprovada no Senado extinguiu o Conselho Curador da EBC, instância composta por 22 membros, sendo 15 representantes da sociedade civil – indicados via consulta popular, quatro do governo federal, um da Câmara dos Deputados e um do Senado Federal, além de um representante dos trabalhadores da empresa. O Conselho de Administração da empresa, que ficou no lugar do Conselho Curador no trâmite da MP, terá seus membros indicados pela presidência da República, com exceção do representante dos funcionários. A legislação não deixou claro os critérios para ocupar o Comitê Editorial e de Programação. Essa mudança transformou a rede de comunicação pública criada pelo governo Lula em uma mera extensão do governo, tirando da população o direito de ser informada de forma plural e aprofundada. Rita Freire, presidenta eleita para o Conselho Curador , extinto com a MP, contou que essa instancia continua ativa, mesmo de modo informal, porque tem responsabilidade em defender a comunicação pública e está aguardando o posicionamento do STF sobre a medida do governo, considerada inconstitucional por várias entidades que atuam pela democratização das comunicações. “O conselho está acompanhando no parlamento cada processo deste debate, porque esta MP fere o artigo 223 da Constituição e não respeita o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal”, explica. Rita destaca que nesta MP a vinculação da EBC é direta com a secretaria da Presidência da República que e acaba com o conceito da TV Pública. “O grau de intromissão é problemático e a pluralidade das reportagens fica comprometida”, contou Rita. A representante dos trabalhadores, AKemi Nitahara, contou que os funcionários da EBC estão sofrendo assédio e perseguição quando se manifestam a favor da diversidade de fontes na cobertura jornalística. Akemi também disse que a Reforma da Previdência não está sendo reportada com profundidade como deveria. “A chefia tenta não mostrar o outro lado, não há a visão do trabalhador”. Outro jornalista, que prefere não se identificar, afirmou que estão sendo contratados assessores para apresentar programas. “Eles emitem opinião favorável ao governo sem qualquer embasamento jornalístico”, denuncia. Para Roni Barbosa, secretário de Comunicação da CUT Nacional, defender uma comunicação pública é fundamental para a democracia e para o amplo debate sobre questões que influenciam a vida da classe trabalhadora, como a Reforma da Previdência. “Sabemos que as TV’s abertas administradas por empresas de comunicação não irão aprofundar e debater seriamente o desmonte da previdência imposta por este governo ilegítimo, pois elas têm compromissos com quem compra espaço de publicidade, como os bancos, por exemplo, que são os principais interessados na privatização da previdência” explicou Roni . Sobre a MP 744 O Plenário do Senado aprovou no último dia 7 a Medida Provisória 744/2016, que reestrutura a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O texto estabelece que o presidente da EBC seja indicado pelo presidente da República e sabatinado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado para um mandato de quatro anos, que poderá ser reduzido se não apresentar resultados. A MP também acaba com o Conselho Curador e cria um Comitê Editorial e de Programação. O relator da matéria, senador Lasier Martins (PSD-RS), disse que as mudanças cortam gastos. Já a oposição argumentou que a empresa de comunicação pública está sendo transformada numa estatal de notícias do governo Temer. cutmg.org.br