Lei que garante retomada da carreira e reajuste do piso para todos os professores é aprovada na Assembleia Legislativa de Sergipe

Lei que garante retomada da carreira e reajuste do piso para todos os professores é aprovada na Assembleia Legislativa de Sergipe 03/07/2014 Conquista foi assegurada após sucessivas mobilizações encampadas pela categoria Escrito por: Sintese Professores da rede estadual de Sergipe estiveram na Assembleia Legislativa na manhã dessa quarta-feira (2) para acompanhar a votação em plenário do projeto de lei que garante o reajuste do piso para todos em 2015, como manda a lei, e inicia o processo de recomposição da carreira. O projeto encaminhado pelo governo foi apresentado aos professores na assembleia da categoria ocorrida no dia 30/6. Os educadores aprovaram o projeto e apresentaram duas emendas que asseguraram a retomada da carreira tanto para os educadores que estão no quadro permanente, quanto os do quadro suplementar. As emendas foram acatadas pelo governo. Mesmo com a lei assegurando a retomada da carreira os professores entendem que a luta continua. Em 2015 vamos discutir com o governo como se darão os percentuais de restabelecimento da carreira. De acordo com o projeto, a retomada da carreira se dará para os professores com formação em Nível Superior a partir das diferenças percentuais entre o crescimento das receitas da Educação e do reajuste do piso. Exemplo: Em 2014 o reajuste do piso foi da ordem de 8,32% e até o momento as receitas da educação cresceram 13%. A diferença entre esses dois valores é de 4,68%. Todos os professores tiveram o reajuste de 8,32%, mas os educadores com formação em nível superior (graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado) terão acrescidos em seus vencimentos iniciais o percentual de 4,68%. “Esse não é o projeto não é o que os professores queriam, mas foi o que podemos negociar. Entendemos como um avanço a garantia do reajuste para todos e, principalmente, a recuperação da nossa carreira. A vitória se dará quando os patamares que estão estabelecidos no Plano de Carreira do Magistério forem retomados”, avalia a presidenta do Sintese, Ângela Maria de Melo. O Plano de Carreira do Magistério estabelece que as diferenças entre os vencimentos iniciais dos professores a depender de sua formação acadêmica se dão na seguinte ordem: do Nível Médio para o Nível Superior (graduação) 40%; do Nível Médio para Pós- Graduação 50%; do Nível Médio para Mestrado 62,5%; do Nível Médio para Doutorado 100%. Com a quebra da carreira a diferença entre quem tem a formação em Nível Médio e Nível Superior (Graduação) estava em 6,09%. Atualmente esse índice é de 14,5% após a luta dos professores e consequente negociação com o governo do Estado que estabeleceu os reajustes de 2013 e 2014 para todos os níveis da carreira. Em entrevista a jornalistas que cobriram a sessão da Assembleia Legislativa a presidenta do Sintese ressaltou também que a luta dos professores continuará se dando também em discutir a questão pedagógica. “Debater a questão pedagógica com o governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Educação é um ponto importantíssimo para nós”, ratificou. Campanha - Para que o processo de retomada da carreira do magistério seja implementado se faz necessário que o governo reduza o percentual de gastos com folha de pagamento de pessoal conforme e Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. O percentual limitador é de 46,5%, ou seja, a retomada da carreira dos professores e também várias reestruturações de carreira dos servidores públicos dependem da redução deste percentual. Com isso em perspectiva os professores aprovaram que o Sintese também vai empreender uma campanha para que os Poderes Legislativo (Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas) e Judiciário (Tribunal de Justiça, Ministério Público) se responsabilizem pelas aposentadorias do seu quadro pessoal. Atualmente é o Poder Executivo que as paga. A consequência disso é que nos últimos anos o Estado de Sergipe sempre está acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal o que inviabiliza a valorização dos servidores públicos do Estado. Se os poderes Legislativo e Judiciário sergipanos assumirem seus aposentados, os atuais percentuais serão rebaixados possibilitando a implementação não só da retomada da carreira dos professores, mas de um processo de valorização das demais carreiras dos servidores. “Entendemos que a luta não é só do Sintese, mas sim uma luta conjunta de todos os funcionários públicos do estado, pois a valorização dos servidores públicos dependem da redução”, finalizou. A luta faz a lei - O projeto de lei que garante a retomada da carreira do magistério foi conquistado com muita luta. O mês de junho foi totalmente voltado para mobilização. Além das audiências com a equipe de governo (na então comissão que discutiria a forma de reestabelecimento da carreira), por duas vezes (em Itabaiana e Tobias Barreto) os professores abordaram o governador Jackson Barreto com o objetivo de buscar uma solução para o magistério. Os professores contaram com a inestimável contribuição da deputada estadual Ana Lúcia que buscou o governo mediou o processo de negociação e chegou-se ao texto que foi aprovado na assembleia da categoria e que nesta quarta-feira, 2, foi transformado em lei após ser aprovado na Assembleia Legislativa. www.cut.org.br