Defesa de Dirceu diz que vai recorrer de decisão de Barbosa

Defesa de Dirceu diz que vai recorrer de decisão de Barbosa O advogado do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu informou nesta terça-feira que vai recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do presidente da Corte, Joaquim Barbosa. O ministro derrubou uma decisão do vice-presidente do STF, Ricardo Lewandowski, tomada durante o recesso do Judiciário, que determinou à Justiça do Distrito Federal a análise do pedido de trabalho externo feito por Dirceu. Em nota divulgada à imprensa, José Luiz Oliveira Lima defende a decisão de Lewandowski e afirma que Dirceu está cumprindo regime fechado. O ex-ministro foi condenado a sete anos e 11 meses de prisão em regime semiberto. "Ao contrário do que consta da decisão do ministro Joaquim Barbosa, não houve qualquer atropelo ao devido processo legal na decisão do ministro Ricardo Lewandowski. A situação do ex-ministro José Dirceu é de urgência sim. A análise de seu pedido para trabalhar tem sido sucessivamente adiada, o que o mantém em regime fechado, em contrariedade com a sentença proferida pelo próprio STF." O advogado também critica Barbosa por ter derrubado a decisão de Lewandowski. "Quando o presidente do STF determina que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste a respeito do pedido de trabalho, ele desrespeita sua decisão anterior que delegou esta análise ao juiz da Vara de Execuções Penais de Brasília e ao representante do Ministério Público que lá atua o direito de opinar sobre tal pedido. Aliás, o Ministério Público do Distrito Federal já se manifestou favoravelmente ao trabalho externo de José Dirceu. Registre-se que esse tratamento não foi dado aos demais condenados, que tiveram seus pedidos analisados pelo juiz da Vara de Execuções Penais de Brasília e pelo Ministério Público de primeira instância", diz a nota. Em decisão divulgada hoje, Barbosa derrubou decisão de Ricardo Lewandowski tomada durante o recesso do Judiciário. O presidente argumentou que o ministro não cumpriu o devido processo legal. O pedido de trabalho externo do ex-ministro foi suspenso pela Vara de Execuções Penais depois que reportagem do jornal Folha de S.Paulo disse que o ex-minstro conversou por telefone, de dentro da cadeia, com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia. Após analisar recurso da defesa de Dirceu, que apresentou relatórios da administração do sistema prisional do Distrito Federal, Lewandowski concluiu, no dia 29 de janeiro, que não existiam evidências de que o réu tenha usado telefone celular dentro do presídio da Papuda. Com isso, a Vara de Execuções Penais deveria revogar a suspensão de 30 dias e voltar a analisar o pedido de Dirceu. Parecer do MP é favorável a pedido de trabalho externo O Ministério Público do Distrito Federal deu parecer favorável ao pedido de trabalho fora da prisão feito pela defesa de José Dirceu. O ex-ministro recebeu proposta para trabalhar em um escritório de advocacia, em Brasília. Se a Justiça autorizar, o ex-ministro receberá salário de R$ 2,1 mil. O parecer foi enviado à Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal após a decisão do vice-presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que determinou à Justiça do Distrito Federal que voltasse a analisar o pedido de trabalho externo. No parecer, a promotora de Justiça Márcia Milhomens Corrêa concorda com a concessão da proposta de trabalho oferecida à Dirceu. "O Ministério Público pugna pelo deferimento do pedido para trabalho externo com aprovação da proposta particular de emprego, ficando desde já consignada a necessidade de intensificação da fiscalização do cumprimento das condições do trabalho externo, considerando que na visita realizada pela Seção Psicossocial ao escritório proponente foi constatado que nenhum dos dois responsáveis pelo acompanhamento do sentenciado estavam presentes na oportunidade", disse a procuradora. No pedido em que fez a oferta de trabalho, o advogado José Gerardo Grossi, dono do escritório, diz que o ex-ministro poderá trabalhar na biblioteca da empresa, atuando na pesquisa de jurisprudência de processos e ajudando na parte administrativa. O horário de trabalho é das 8h às 18h, com uma hora de almoço. Após analisar recurso da defesa de Dirceu, que apresentou relatórios da administração do sistema prisional do Distrito Federal, Lewandowski concluiu, no dia 29 de janeiro, que não existiam evidências de que o réu tenha usado telefone celular dentro do presídio da Papuda. Com isso, a Vara de Execuções Penais deveria revogar a suspensão de 30 dias e voltar a analisar o pedido de Dirceu. (Extraído do Terra)