Bancada do PT na Câmara reafirma compromisso contra projeto da terceirização

Bancada do PT na Câmara reafirma compromisso contra projeto da terceirização 03/10/2013 Partido não vai permitir votação do texto atual da proposta. Apoio das siglas é imprenscindível para barrar votação do PL 4330 Escrito por: Liderança do PT na Câmara O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), reafirmou nesta semana o compromisso da bancada contra o projeto de lei (PL 4330/04) que regulamenta a terceirização e promove a precarização indiscriminada das relações de trabalho. A afirmação do líder foi feita ao presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, que esteve na Liderança para buscar apoio ao entendimento de que o projeto deve continuar parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até que haja um maior consenso em torno de pontos fundamentais para os trabalhadores, como a não permissão para a terceirização de atividades fins das empresas. “Confirmamos nossa disposição de negociar com o Executivo, o Legislativo, as centrais sindicais e o empresariado no sentido de só votar essa matéria em 2015”, explicou José Guimarães. Ele acrescentou que a Bancada do PT não vai permitir a votação da proposta que, “do jeito como está, autoriza a terceirização generalizada, precarizando as relações de trabalho, enfraquecendo sindicatos e retrocedendo em direitos conquistados com muita luta pelos trabalhadores brasileiros”. Tramitação – O projeto que flexibiliza a terceirização, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), extrapolou o prazo de 40 sessões ordinárias da CCJ para ser votado. Com isso, no último dia 26, o deputado Tarcísio Perondi (PMDB-RS) requereu o prazo de cinco sessões ordinárias da comissão para que a votação ocorresse. O requerimento foi aprovado pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Votada ou não na CCJ, após as cinco sessões, o PL 4330 seguirá direto para o plenário da Câmara e aguardará na fila de votação. No plenário, o projeto pode ser votado a qualquer momento. Para isso, basta o presidente, com o consenso do colégio de líderes, colocá-lo na pauta. “Por isso, é importante contar com o apoio dos partidos que sempre estiveram do lado dos trabalhadores”, afirmou Vagner Freitas. Vigília – Mesmo com o PL 4330 fora da pauta da CCJ nas sessões desta semana, militantes e dirigentes da CUT se manifestaram dentro e fora da Câmara. O objetivo foi mostrar para os parlamentares que, apesar dos diversos apoios contrários ao projeto, os trabalhadores não deixarão de cobrar o arquivamento do projeto que “ameaça salários, pisos, jornadas de trabalho, carteira assinada, carreira, concursos públicos”. O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que já presidiu a CCJ, também participou da reunião e confirmou sua disposição de continuar ao lado dos sindicalistas, contra a proposta, que na sua avaliação é “inconstitucional”. (Extraído do Portal CUT)