Proposta do governo não agrada servidores públicos federais
27/08/2012
Os servidores e servidoras do Incra em Minas, em greve desde junho, em assembleia nesta segunda-feira (27) rejeitaram a proposta e decidiram manter a paralisação por tempo indeterminado
Escrito por: Sindsep-MG
No final de semana aconteceu mais uma rodada de negociações entre governo e a representação dos servidores públicos federais. O governo, porém, não abriu mão do reajuste de 15,8% em três anos para diversas categorias - que detêm as menores tabelas salariais do setor público. O percentual oferecido pelo governo, entretanto, não altera em nada o quadro de distorções que tanto prejudicam a administração pública.
Nesta segunda-feira (27), serão realizadas assembleias nos locais de trabalho em todo país para avaliar a proposta. Essa mesma minuta será analisada pela base da Condsef em plenária nacional nesta terça-feira (28). A categoria dirá se aceita firmar acordo e ainda decidirá os rumos do movimento. Os servidores e servidoras do Incra, em greve desde junho, em assembleia nesta segunda-feira (27) rejeitaram a proposta do governo por unanimidade e decidiram manter a paralisação por tempo indeterminado.
Na reunião do sábado (25), o governo não trouxe qualquer avanço ao cenário de negociações. Entre os pontos que a Condsef apresentou como fundamentais para buscar um diálogo com a categoria estão a priorização do vencimento básico, reajuste em benefícios e continuidade das negociações que garantam a equalização salarial com a Lei 12.277/10.
A Condsef defende que o governo assegure auxílio-alimentação no valor de R$ 594. Hoje, o benefício para o Executivo é de R$ 304. A Condsef também reivindica a melhoraria da contrapartida paga pelo governo nos planos de saúde.
O Planejamento apresentou oficialmente no domingo (26) uma minuta da proposta para os servidores de pelo menos 17 setores que buscam equiparação com a Lei 12.277/10.
Tecnologia Militar
Na reunião que discutiu as demandas da Tecnologia Militar, o governo manteve a proposta de 15,8%, divididos em três anos. O governo concordou em incluir o nível superior que foi excluído no debate do ano passado. Sobre a GQ, o governo afirmou que até fevereiro/2013, será publicado um decreto com a regulamentação da GQ.
Ciência e Tecnologia
Na reunião com os servidores da Ciência e Tecnologia, o governo manteve a mesma proposta apresentada aos outros setores: 15,8% em três anos e incorporação ZERO. O governo concordou com a regulamentação da GQ para o nível intermediário. Já no que diz respeito ao corte de ponto, o governo irá devolver 50% do que foi descontado em folha suplementar no dia 05/09 e uma mesa de negociação será criada ainda essa semana para discutir a compensação das horas dos 50% restantes.
A proposta do governo na prática
1. Nível Superior – R$ 0% no VB e R$ 1.000,00 de gratificação divididos em 3 anos (sendo, R$ 333,33 em 2013, 2014 e 2015).
2. Nível Intermediário - R$ 0% no VB e R$ 930,00 de gratificação divididos em 3 anos (sendo, R$ 310,00 em 2013, 2014 e 2015).
3. Nível Auxiliar - R$ 0% no VB e R$ 630,00 de gratificação divididos em 3 anos (sendo, R$ 210,00 em 2013, 2014 e 2015).
4. Aposentados – 50% dos valores acima.
Obs.: Esses valores se referem aos servidores (Ativos e Aposentados) do PGPE, PST e Carreiras correlatas dos seguintes setores (Saúde, Funasa, Previdência e Trabalho, Cultura, Fazenda, Funai, Agricultura (PGPE), Arquivo Nacional, Imprensa Nacional, Museu do Índio, Planejamento, Justiça, Transportes, Embratur, SPU, PRF, Integração Nacional).
Os pensionistas após fevereiro/2004 não têm direito a esse reajuste, pois estão sujeitos ao aumento da tabela da Previdência Social.
Pontos discutidos com o governo
Inclusão da Funai nos Planos Correlatos;
Aplicação linear para GACEN-GECEN e 5 cargos da Lei n.º 12.277/2010.
Ajuste na remuneração NI-HFA para o NI-PGPE
Outros pontos estamos aguardando retorno do governo nesta segunda-feira:
Benefícios (Auxilio Alimentação, Plano de Saúde e Pré-Escola);
Continuidade da Agenda da Lei n.º 12.277/2010 (NS, NI e NA);
Continuidade da Agenda sobre reestruturação dos Planos de Cargos (Aglutinação de Cargos);
Arquivo Nacional – Gratificação GSISTE;
Anistiados Collor (Regime Jurídico);
Regras de incorporação da Gratificação de Desempenho na Aposentadoria (média dos pontos recebidos nos últimos 5 anos);
Gratificação específica para os servidores da Saúde Indígena (SESAI);
Regulamentação da Legislação sobre a Gacen para inclusão de novos cargos, pagamento da integralidade para os aposentados, pagamento da gratificação durante a licença prêmio.
Decreto n.º 7.133/2010 – Regras da sistemática de Avaliação de Desempenho;
Regulamentação da GDACE.
27/08/2012
Os servidores e servidoras do Incra em Minas, em greve desde junho, em assembleia nesta segunda-feira (27) rejeitaram a proposta e decidiram manter a paralisação por tempo indeterminado
Escrito por: Sindsep-MG
No final de semana aconteceu mais uma rodada de negociações entre governo e a representação dos servidores públicos federais. O governo, porém, não abriu mão do reajuste de 15,8% em três anos para diversas categorias - que detêm as menores tabelas salariais do setor público. O percentual oferecido pelo governo, entretanto, não altera em nada o quadro de distorções que tanto prejudicam a administração pública.
Nesta segunda-feira (27), serão realizadas assembleias nos locais de trabalho em todo país para avaliar a proposta. Essa mesma minuta será analisada pela base da Condsef em plenária nacional nesta terça-feira (28). A categoria dirá se aceita firmar acordo e ainda decidirá os rumos do movimento. Os servidores e servidoras do Incra, em greve desde junho, em assembleia nesta segunda-feira (27) rejeitaram a proposta do governo por unanimidade e decidiram manter a paralisação por tempo indeterminado.
Na reunião do sábado (25), o governo não trouxe qualquer avanço ao cenário de negociações. Entre os pontos que a Condsef apresentou como fundamentais para buscar um diálogo com a categoria estão a priorização do vencimento básico, reajuste em benefícios e continuidade das negociações que garantam a equalização salarial com a Lei 12.277/10.
A Condsef defende que o governo assegure auxílio-alimentação no valor de R$ 594. Hoje, o benefício para o Executivo é de R$ 304. A Condsef também reivindica a melhoraria da contrapartida paga pelo governo nos planos de saúde.
O Planejamento apresentou oficialmente no domingo (26) uma minuta da proposta para os servidores de pelo menos 17 setores que buscam equiparação com a Lei 12.277/10.
Tecnologia Militar
Na reunião que discutiu as demandas da Tecnologia Militar, o governo manteve a proposta de 15,8%, divididos em três anos. O governo concordou em incluir o nível superior que foi excluído no debate do ano passado. Sobre a GQ, o governo afirmou que até fevereiro/2013, será publicado um decreto com a regulamentação da GQ.
Ciência e Tecnologia
Na reunião com os servidores da Ciência e Tecnologia, o governo manteve a mesma proposta apresentada aos outros setores: 15,8% em três anos e incorporação ZERO. O governo concordou com a regulamentação da GQ para o nível intermediário. Já no que diz respeito ao corte de ponto, o governo irá devolver 50% do que foi descontado em folha suplementar no dia 05/09 e uma mesa de negociação será criada ainda essa semana para discutir a compensação das horas dos 50% restantes.
A proposta do governo na prática
1. Nível Superior – R$ 0% no VB e R$ 1.000,00 de gratificação divididos em 3 anos (sendo, R$ 333,33 em 2013, 2014 e 2015).
2. Nível Intermediário - R$ 0% no VB e R$ 930,00 de gratificação divididos em 3 anos (sendo, R$ 310,00 em 2013, 2014 e 2015).
3. Nível Auxiliar - R$ 0% no VB e R$ 630,00 de gratificação divididos em 3 anos (sendo, R$ 210,00 em 2013, 2014 e 2015).
4. Aposentados – 50% dos valores acima.
Obs.: Esses valores se referem aos servidores (Ativos e Aposentados) do PGPE, PST e Carreiras correlatas dos seguintes setores (Saúde, Funasa, Previdência e Trabalho, Cultura, Fazenda, Funai, Agricultura (PGPE), Arquivo Nacional, Imprensa Nacional, Museu do Índio, Planejamento, Justiça, Transportes, Embratur, SPU, PRF, Integração Nacional).
Os pensionistas após fevereiro/2004 não têm direito a esse reajuste, pois estão sujeitos ao aumento da tabela da Previdência Social.
Pontos discutidos com o governo
Inclusão da Funai nos Planos Correlatos;
Aplicação linear para GACEN-GECEN e 5 cargos da Lei n.º 12.277/2010.
Ajuste na remuneração NI-HFA para o NI-PGPE
Outros pontos estamos aguardando retorno do governo nesta segunda-feira:
Benefícios (Auxilio Alimentação, Plano de Saúde e Pré-Escola);
Continuidade da Agenda da Lei n.º 12.277/2010 (NS, NI e NA);
Continuidade da Agenda sobre reestruturação dos Planos de Cargos (Aglutinação de Cargos);
Arquivo Nacional – Gratificação GSISTE;
Anistiados Collor (Regime Jurídico);
Regras de incorporação da Gratificação de Desempenho na Aposentadoria (média dos pontos recebidos nos últimos 5 anos);
Gratificação específica para os servidores da Saúde Indígena (SESAI);
Regulamentação da Legislação sobre a Gacen para inclusão de novos cargos, pagamento da integralidade para os aposentados, pagamento da gratificação durante a licença prêmio.
Decreto n.º 7.133/2010 – Regras da sistemática de Avaliação de Desempenho;
Regulamentação da GDACE.
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