Conferência de Comunicação – Pólo de disputa de hegemonia
*Marcos Túlio Silva
A realização da Conferência Metropolitana de Comunicação no dia 21 de outubro de 2009 em Coronel Fabriciano, demonstrou a incrível capacidade de articulação de diversas entidades interessadas em debater o tema. Várias lideranças de diversas formas de pensamento, tanto na organização quanto na participação, se juntaram para discutir a importância de se lutar pela democratização das comunicações no Brasil. Foi um bom aquecimento para a Conferência Nacional em dezembro.
Interessante também foram algumas propostas que surgiram da Conferência, onde se destaca a criação de um fórum permanente de discussão sobre o tema. Aos trabalhadores e trabalhadoras, ocupar esse espaço de disputa é essencial para conseguirmos conquistar a hegemonia nesse campo.
Construir um novo marco regulatório para o setor e principalmente, estabelecer formas de efetivação do controle social na produção das informações, bem como na indústria do entretenimento, serão bandeiras importantes para o Confecom que será realizado entre os dias 14 a 17 de dezembro. É importante, pois, através das Conferências e de outros fóruns de discussões, demonstrar para a sociedade que a comunicação é um direito universal e não um mero produto mercantil.
A CUT tem se manifestado há muito tempo, pela necessidade urgente de se democratizar a comunicação, seja participando no FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, seja na realização de Encontros de Comunicação, conforme o último realizado julho, cujas decisões, serviram para ajudar na intervenção dos cutistas nas diversas conferências pelo Brasil afora.
O novo modelo de Estado que está se configurando no Brasil, através da diminuição das desigualdades, maior presença do Estado, universalização de políticas públicas, contrastam com o modelo de comunicação adotado no Brasil. Desnacionalização e monopolização do setor, queda na qualidade dos serviços prestados, aumento no valor da tarifa, abuso das concessões públicas para interesse privado, tornam urgentes mudanças profundas nas comunicações brasileiras.
Com foco na produção de conteúdos, meios de distribuição e cidadania e direitos, estes serão os eixos temáticos da Confecom. Além desses temas, a CUT ainda pretende debater mudanças nos processos de concessões de rádio e TV, a regulamentação dos artigos 220, 221 e 223 da Constituição, o fortalecimento do sistema público de comunicação com fomento a rádios e TV’s comunitárias, o estabelecimento de políticas e de mecanismos de controle público da comunicação, a universalização da banda larga e inclusão digital, além do canal sindical, inclusive já com a criação de um Projeto de Lei que será enviado pelo Deputado Vicentinho para que o Congresso aprove tal medida.
Além dessas medidas, a CUT propões:
- Garantia da construção e consolidação de políticas públicas de Comunicação;
- Estabelecimento de critérios democráticos e transparentes para as concessões e renovações de outorgas de Rádio e TV;
- Garantia de mecanismos de fiscalização com controle social e participação popular em todos os processos como: financiamento, acompanhamento, das obrigações fiscais e trabalhistas das emissoras, conteúdos de promoção da cidadania, inclusão, igualdade e justiça;
- Cumprimento de percentuais destinados à publicidade;
- Regras para a sublocação, com limites para a publicidade;
- Proibição de outorgas a políticos;
- Regularização de emissoras educativas;
- Agilização nos processos de outorgas;
- Redefinição do papel do Conselho de Comunicação Social, independente do Senado, com caráter deliberativo, com autonomia em todos os Entes da Federação;
- Direito à privacidade na internet, com regulação eficaz do habeas data;
- Combate ao AI-5 digital proposto pelo Senador Eduardo Azeredo do PSDB de MG;
- Existência de uma Lei de Imprensa que garanta regras de normatização do setor, com espaço ao contraditório e direito de resposta como instrumento democrático;
- Assegurar a regulamentação da profissão de jornalista como elemento de normatização, garantia do exercício profissional e liberdade de organização sindical;
- Programa de acessibilidade para deficientes visuais e cursos sobre comunicação voltados para esse público;
- Fundo público para financiamento dos meios de comunicação (rádios comunitárias e TV’s comunitárias para todos);
- Acesso à internet via energia elétrica.
*Presidente da CUT Vale do Aço
*Tesoureiro da CUT MG
*Diretor do Sindieletro-MG
*Marcos Túlio Silva
A realização da Conferência Metropolitana de Comunicação no dia 21 de outubro de 2009 em Coronel Fabriciano, demonstrou a incrível capacidade de articulação de diversas entidades interessadas em debater o tema. Várias lideranças de diversas formas de pensamento, tanto na organização quanto na participação, se juntaram para discutir a importância de se lutar pela democratização das comunicações no Brasil. Foi um bom aquecimento para a Conferência Nacional em dezembro.
Interessante também foram algumas propostas que surgiram da Conferência, onde se destaca a criação de um fórum permanente de discussão sobre o tema. Aos trabalhadores e trabalhadoras, ocupar esse espaço de disputa é essencial para conseguirmos conquistar a hegemonia nesse campo.
Construir um novo marco regulatório para o setor e principalmente, estabelecer formas de efetivação do controle social na produção das informações, bem como na indústria do entretenimento, serão bandeiras importantes para o Confecom que será realizado entre os dias 14 a 17 de dezembro. É importante, pois, através das Conferências e de outros fóruns de discussões, demonstrar para a sociedade que a comunicação é um direito universal e não um mero produto mercantil.
A CUT tem se manifestado há muito tempo, pela necessidade urgente de se democratizar a comunicação, seja participando no FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, seja na realização de Encontros de Comunicação, conforme o último realizado julho, cujas decisões, serviram para ajudar na intervenção dos cutistas nas diversas conferências pelo Brasil afora.
O novo modelo de Estado que está se configurando no Brasil, através da diminuição das desigualdades, maior presença do Estado, universalização de políticas públicas, contrastam com o modelo de comunicação adotado no Brasil. Desnacionalização e monopolização do setor, queda na qualidade dos serviços prestados, aumento no valor da tarifa, abuso das concessões públicas para interesse privado, tornam urgentes mudanças profundas nas comunicações brasileiras.
Com foco na produção de conteúdos, meios de distribuição e cidadania e direitos, estes serão os eixos temáticos da Confecom. Além desses temas, a CUT ainda pretende debater mudanças nos processos de concessões de rádio e TV, a regulamentação dos artigos 220, 221 e 223 da Constituição, o fortalecimento do sistema público de comunicação com fomento a rádios e TV’s comunitárias, o estabelecimento de políticas e de mecanismos de controle público da comunicação, a universalização da banda larga e inclusão digital, além do canal sindical, inclusive já com a criação de um Projeto de Lei que será enviado pelo Deputado Vicentinho para que o Congresso aprove tal medida.
Além dessas medidas, a CUT propões:
- Garantia da construção e consolidação de políticas públicas de Comunicação;
- Estabelecimento de critérios democráticos e transparentes para as concessões e renovações de outorgas de Rádio e TV;
- Garantia de mecanismos de fiscalização com controle social e participação popular em todos os processos como: financiamento, acompanhamento, das obrigações fiscais e trabalhistas das emissoras, conteúdos de promoção da cidadania, inclusão, igualdade e justiça;
- Cumprimento de percentuais destinados à publicidade;
- Regras para a sublocação, com limites para a publicidade;
- Proibição de outorgas a políticos;
- Regularização de emissoras educativas;
- Agilização nos processos de outorgas;
- Redefinição do papel do Conselho de Comunicação Social, independente do Senado, com caráter deliberativo, com autonomia em todos os Entes da Federação;
- Direito à privacidade na internet, com regulação eficaz do habeas data;
- Combate ao AI-5 digital proposto pelo Senador Eduardo Azeredo do PSDB de MG;
- Existência de uma Lei de Imprensa que garanta regras de normatização do setor, com espaço ao contraditório e direito de resposta como instrumento democrático;
- Assegurar a regulamentação da profissão de jornalista como elemento de normatização, garantia do exercício profissional e liberdade de organização sindical;
- Programa de acessibilidade para deficientes visuais e cursos sobre comunicação voltados para esse público;
- Fundo público para financiamento dos meios de comunicação (rádios comunitárias e TV’s comunitárias para todos);
- Acesso à internet via energia elétrica.
*Presidente da CUT Vale do Aço
*Tesoureiro da CUT MG
*Diretor do Sindieletro-MG
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