Juristas criticam ataques a advogados de Lula

Juristas criticam ataques a advogados de Lula Mais de 140 juízes, desembargadores, advogados e professores assinaram nota em que criticam os ataques da imprensa aos advogados do ex-presidente Juristas criticam ataques a advogados de Lula Mais de 140 juristas divulgaram, na quarta-feira (10), uma nota em apoio aos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O grupo, formado por desembargadores, juízes, advogados, professores, entre outros, critica matérias tendenciosas divulgadas pela imprensa brasileira contra a defesa do ex-presidente. “Uma vez mais a imprensa tendenciosa, comprometida com interesses escusos, descompromissada com a verdade e em mais uma tentativa de criminalização de partidos políticos e, em especial, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, resolve atacar, também, os advogados de defesa do ex-presidente. Desta vez o alvo foi o renomado, tradicional e respeitável escritório Nilo Batista & Advogados Associados”, diz o texto, ao lembrar que o advogado Roberto Teixeira também é atacado de forma leviana pela imprensa. “Os ataques ao advogado Roberto Teixeira e ao escritório de Nilo Batista, ferem não só os advogados que compõem suas equipes, como a todos os advogados do país que se dedicam com ética e denodo à defesa de direitos e garantias fundamentais”, afirma a nota dos juristas. Leia a nota, na íntegra: “Em matéria intitulada “Criminalista Contratado por Lula faturou R$ 8,8 milhões com a Petrobras”, divulgada a partir das 6:02h de 5 de fevereiro de 2016, na coluna Expresso, mantida no site da revista Época na internet, seu autor expôs informações incompletas ou fora de contexto, de modo a sugerir a seus leitores algum tipo de vinculação entre o fato de Nilo Batista & Advogados Associados ter sido remunerado pela Petrobras e de ter se agregado recentemente ao esforço de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Convenientemente, ignorou o extenso lapso temporal a que se refere à remuneração citada e ainda que as relações contratuais entre Nilo Batista & Advogados Associados e Petrobras terem se iniciado ainda em 2000, quando o país era governado pelo PSDB. Uma vez mais a imprensa tendenciosa, comprometida com interesses escusos, descompromissada com a verdade e em mais uma tentativa de criminalização de partidos políticos e, em especial, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, resolve atacar, também, os advogados de defesa do ex-presidente. Desta vez o alvo foi o renomado, tradicional e respeitável escritório Nilo Batista & Advogados Associados. Tal como Nilo Batista, o respeitável advogado Roberto Teixeira também tem sido atacado levianamente. Os ataques ao advogado Roberto Teixeira e ao escritório de Nilo Batista, ferem não só os advogados que compõem suas equipes, como a todos os advogados do país que se dedicam com ética e denodo à defesa de direitos e garantias fundamentais. É imperioso ressaltar que a advocacia tem assento constitucional e é indispensável à Justiça. O exercício livre da atividade profissional do advogado é pressuposto da democracia. Não há Justiça sem advogado. De igual modo o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa, a presunção de inocência, entre outros, são princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito. Independente de quem quer que seja investigado ou acusado, o direito de defesa é sagrado. Não é despiciendo lembrar que Nilo Batista tem uma trajetória em defesa dos direitos humanos e da democracia. Durante o regime de exceção Nilo, juntamente com outros advogados, defendeu inúmeros presos políticos e acusados pela ditadura. Contudo, não é a primeira vez que Nilo Batista é atacado por estar ao lado daqueles que lutaram e lutam pelos direitos sociais, pelos direitos humanos — em sua maior amplitude — e pela democracia material. Quando governou o estado do Rio de Janeiro ao lado de Leonel Brizola, Nilo também foi ofendido como pessoa e profissional, mas seguiu firme na luta em defesa dos excluídos e vulneráveis. Quando a imprensa ataca infundadamente e de modo leviano e injustificável advogados, fere frontalmente o Estado Democrático de Direito. Aderson Bussinger, Advogado, Diretor do Centro de Documentação e Pesquisa da OAB-RJ Adriano Pilatti, coordenador do Núcleo de Estudos Constitucionais da PUC-Rio Agostinho Ramalho, Professor universitário nas áreas de Filosofia do Direito e Filosofia Política Alison Lopes, Advogado e Professor Álvaro Quintao, presidente do Sindicato dos Advogados ERJ e Conselheiro da OAB-RJ Ana Lucia Sabadell, Professora titular de Teoria do Direito da FND/UFRJ André Hespanhol, Advogado André Karam Trindade, Advogado e Professor da Imed André Nicollit, Juiz de Direito (TJ-RJ) e Professor da UFF André Vaz Porto da Silva, Juiz de Direito (TJ-RJ) Andrea Ferreira Bispo, Juíza de Direito (TJ-PA) Antonio Martins, Advogado e Professor de Direito Penal Antônio Pedro Melchior, Advogado Bartira Macedo de Miranda Santos, Advogada, Professora da UFG e Conselheira da OAB/GO Beatriz Vargas Ramos, Professora Adjunta de Direito Penal e Criminologia da UNB Bruno César Gonçalves da Silva, Advogado Camila Gomes, Advogada, Conselheira da OAB/DF Carlos André Pedrazzi, Advogado e Diretor do DAS da OAB-RJ Carlos André Viana, Advogado e Membro da Comissão de Segurança Pública da OAB-RJ Carlos Augusto Gonçalves da Silva, Procurador de Justiça e Professor Carlos Fernando do Valle Lima Filho, Advogado Carlos Henrique de Carvalho, Conselheiro da OAB-RJ Carol Proner, Doutora em Direito e Professora da UFRJ Celso Antonio Bandeira de Mello, Professor Emérito da PUC-SP Cezar Britto e Advogados Associados Christiano Fragoso, Advogado e Professor Adjunto de Direito Penal da UERJ Clarissa Costa, Advogada e Conselheira da OAB-RJ Cláudio Ladeira de Oliveira, Professor de Direito Constitucional da UFSC Cristiana Cordeiro, Juíza de Direito, TJRJ Daniela Muller, Juíza do Trabalho Daniele Gabrich Gueiros, Advogada, Conselheira da OAB-RJ e Professora da UFRJ Djeff Amadeus, Advogado e Professor Elmir Duclerc, Promotor de Justiça (MP-BA) e Professor da UFBA Estela Aranha, Advogada Fabiana Marques dos Reis Gonzalez, Advogada e Professora Fábio da Silva Bozza, Professor de Direito Penal e Criminologia do Instituto de Criminologia e Política Criminal Fábio Leite, Professor do Departamento de Direito da PUC-RJ Fábio Konder Comparato, Jurista Fernanda Cavalcanti Costa, Defensora Pública (DP-MG) Fernanda Maria Vieira, Advogada do Centro de Assessoria Popular Mariana Crioula e Professora Fernando Augusto Fernandes, Advogado Fernando Drummond, Advogado Flávia Canavieira, Advogada e Membro da Comissão de Segurança Pública da OAB-RJ Francisco Celso Calmon Ferreira da Silva, Advogado e Membro da Rede Brasil-Memória, Verdade e Justiça Gabriel Ciríaco Lira, Advogado Gabriela Zancaner, Professora da PUC-SP Geraldo Prado, Advogado, Desembargador aposentado e Professor Gilberto Bercovici, Professor Titular da Faculdade de Direito da USP Gisele Cittadino, Professora da PUC-RJ Giselle Bondim, Desembargadora do Trabalho Gustavo Berner, Advogado Gustavo Fontana Pedrollo, Procurador Federal (AGU) e Diretor da Associação Advogadas e Advogados para a Democracia Gustavo Mano, Advogado da Petrobras Henrique Rabello de Carvalho, Advogado e Vice-Presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB-RJ Hugo Leonardo, Advogado, Diretor do IDDD e Conselheiro do CNPCP Inocêncio Uchôa, Juiz do Trabalho Isabel Coelho, Juíza de Direito (TJ-RJ) Jacson Zilio, Promotor de Justiça (MP-PR) e Professor de Direito Penal da UFPR João Batista Damasceno, Juiz de Direito (TJRJ) José Carlos Moreira da Silva Filho, Advogado, Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC-RS (Mestrado e Doutorado) e Vice-Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça José Luiz Quadros, professor de direito constitucional da UFMG e da PUC-Minas João Ricardo Wanderley Dornelles, Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC/RJ e Coordenador-Geral do Núcleo de Direitos Humanos do Departamento de Direito da PUC-RJ José Boanerges Meira, professor da PUC-Minas Juarez Cirino dos Santos, advogado, professor de Direito Penal e Presidente do Instituto de Criminologia e de Política Criminal Juarez Tavares, Advogado, Pós-Doutor em Direito e Professor Katie Arguello, Professora de Criminologia da Graduação e Pós-Graduação em Direito da UFPR Lázaro Samuel Guilherme, Advogado e Mestrando na PUC-Minas Lênio Streck, Advogado, Professor de Direito Constitucional e Pós-Doutor em Direito Leonardo Yarochewsky, Advogado e Professor da PUC/MG Lucas Sada, Advogado Luciana Boiteux, Professora Adjunta de Direito Penal e Criminologia da UFRJ Luciana Muniz Vanoni, Juíza do Trabalho Luis Vinicius Aragão, Advogado Luiz Carlos da Rocha, Advogado Luiz Moreira, ex-Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, professor da PUC-SP Manoel Caetano Ferreira Filho, Advogado Marcelo Oliveira, Advogado e Presidente da CAARJ Marcio Sotelo Felippe, Advogado e ex-Procurador Geral do Estado de São Paulo Marcio Tenembaum, Advogado Marco Marrafon, Abdconst/ Professor UERJ Maria Goretti Nagime, Advogada Maria Helena Barros de Oliveira, advogada e Chefe do Departamento de Direitos Humanos da FIOCRUZ Maria Ignez Baldez Kato, Defensora Pública aposentada e Professora de Direito Processual Penal Maria Luiza Flores da Cunha Bierrenbach, advogada, membro da Comissão Justiça e Paz de SP Maria Luiza Quaresma Tonelli, Advogada e Doutora em Filosofia pela USP Marília Kairuz Baracat, Advogada e Mestre em Direito e Relações Internacionais Marina Cerqueira, advogada, professora de direito penal e diretora do IBADPP Mário Sérgio Pinheiro, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Marisa Gaudio, Advogada Mauricio Grabois Silva, Advogado Maurício Zanoide de Moraes, Advogado e professor da USP Miguel Baldez, Procurador do Estado do Rio de Janeiro aposentado e Professor de Direito Processual Civil Moacyr Parra Motta, Advogado e professor Nilton Correia, Advogado, Diretor de Relações Institucionais da ABRAT – Ass. Bras. de Advogados Trabalhistas Paulo Baldez, Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Paulo Teixeira, Advogado Patrick Mariano, Advogado Pedro Estevam Serrano, Advogado e Professor da PUC/SP Pedro José de Almeida Ribeiro, Advogado e Mestre em Direito Público pela UERJ Rafael Valim, advogado, Professor da PUC/SP e presidente do IBEJI Raquel Braga, Juíza do Trabalho Reinaldo Santos de Almeida, Advogado e Professor Renan Aguiar, Advogado, Tesoureiro da CAARJ e Professor da UFF Renato Teixeira de Sousa, Advogado e Vice-Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-RJ Ricardo Brajterman, Advogado Ricardo do Carmo, Advogado público, TERRACAP/DF Ricardo Genelhu, Doutor em Direito e Professor Ricardo Lodi, Advogado e Diretor eleito da Faculdade de Direito da UERJ Roberto Podval, Advogado Rodrigo Assef, Advogado, representante da OAB-RJ no Conselheiro de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro Rodrigo Machado, Advogado Rodrigo Mondego, Advogado Rogério Dultra dos Santos, Professor da Faculdade de Direito da UFF e Presidente pro tempore da Comissão da Verdade em Niterói Ronaldo Cramer, Advogado e Vice-Presidente da OAB-RJ Ronaldo Gaudio, Advogado e Presidente do IBECOOP Rubens Casara, Juiz de Direito (TJ-RJ) Salah Khaled Jr., Professor de Direito Penal e Criminologia da Universidade Federal do Rio Grande Salo de Carvalho, Professor Adjunto de Direito Penal da Faculdade Nacional de Direito, UFRJ Sérgio Chastinet Duarte Guimarães, Advogado e Professor da PUC-RJ Sérgio Graziano, Advogado e Professor da Universidade de Caxias do Sul Sergio Sant’Anna, Procurador Federal, Professor Universitário e Conselheiro da OAB-RJ Simone Nacif, Juíza de Direito (TJ-RJ) Simone Schreiber, Desembargadora Federal e Professora de Direito Processual Penal da UNIRIO Stella Bruna Santo, Advogada Taiguara Líbano Soares e Souza, Professor de Direito Penal da UFF e IBMEC Thalita da Silva Coelho, Advogada e Mestre em Direito Público Thiago Costa Loureiro, Advogado Taysa Matos Seixas, Professora de Direitos Humanos Tânia Albuquerque Alves de Souza, Advogada Tarso Cabral Violin, Advogado e Professor de Direito Administrativo Thiago Bottino, Professor de Direito Penal da FGV e da UNIRIO Tomás Ribas, advogado, presidente da OAB/Jovem da seccional do Estado do Rio de Janeiro Vanessa Berner, Professora da UFRJ Vanessa Chiari Gonçalves, Professora de Direito Penal da UFRGS Vera Pereira Regina de Andrade, Professora da UFSC Victoria de Sulocki, Advogada e Professora da PUC-RJ Vinicius Cascone, Advogado Vinícius de Lima Rosa, Advogado Vinicius Neves Bomfim, Advogado e Conselheiro da OAB-RJ Virgílio de Mattos, Advogado e Professor Wadih Damous, Advogado e Deputado Federal (PT-RJ) Weida Zancaner, Professora aposentada da PUC-SP” http://www.pt.org.br/