Comitê de resistência busca impedir demissão de servidores no Acre

Comitê de resistência busca impedir demissão de servidores no Acre Servidores e parlamentares lotaram Assembleia Legislativa em Rio Branco. Comissão pretende sensibilizar o Supremo Tribunal Federal (STF) Escrito por: G1 Sindicalistas e parlamentares reuniram-se na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na manhã desta terça-feira (21) pela criação de um Comitê de Resistência em Defesa do Servidor. O objetivo é buscar meios de impedir que pelo menos 11 mil servidores contratados sem concurso público, no período após a Constituição de 1988 até 1994, sejam demitidos por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). "Vamos criar o Comitê de Resistência, com a participação do movimento social, da Assembleia Legislativa e de técnicos do governo. Vamos convidar especialmente juristas, para a gente fazer uma luta jurídica, além da luta política de mobilização", explica o deputado estadual Moisés Diniz (PCdoB) . Para a presidente da Central Única dos Trabalhadores no Acre (CUT-AC), professora Rosana Nascimento, o trabalhador não pode ser punido pelos contratos irregulares. "O STF quer responsabilizar os servidores, quando deveria estar responsabilizando quem os contratou de forma irregular", afirma. Ainda segundo Rosana, a comissão pretender sensibilizar o Supremo. "Vamos juntos com os parlamentares do Acre montar uma comissão em defesa dos servidores e fazer uma audiência no Supremo Tribunal Federal. Também queremos fazer uma caravana dos 11 mil trabalhadores, para que chame atenção desses parlamentares do Supremo", diz. Pablo Rodrigues é funcionário da Secretaria de Saúde do Acre há 25 anos. Pai de três filhos, ele diz que foi pego de surpresa. "Nossos representantes deveriam estar acompanhando essa situação e comunicando o passo a passo para os trabalhadores. Com certeza, 90% da população foi pega de surpresa. Foi tudo muito repentino, não sei o que fazer, caso seja demitido", lamenta. Entenda o caso No dia 15 de maio o STF havia julgado a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3609 e por unanimidade, considerou inconstitucional o artigo 37 do ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição acreana e a Emenda Constitucional nº 38, que assegurava os cargos para os servidores públicos irregulares. (Extraído do Portal CUT)

Comentários