Contra veto presidencial a reajuste, defensores públicos entram em greve

Contra veto presidencial a reajuste, defensores públicos entram em greve Jornal GGN - Os defensores públicos federais decidiram entrar em greve a partir desta terça-feira para protestar contra o veto presidencial ao Projeto de Lei que trata do reajuste salarial da categoria. Segundo a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), o órgão atenderá somente demandas urgentes, como aquelas que envolvam risco à saúde e à vida. A associação argumenta que o reajuste proposto representaria apenas 0,15% do orçamento que será destinado ao aumento salarial do funcionalismo público, e que o veto do governo federal mostra um “absoluto desprezo” com o órgão. Eles também dizem que o discurso de ajuste fiscal, usado para justificar o veto, apenas disfarça o “verdadeiro intuito” de restringir o acesso à Justiça para a população mais pobre do país. A ANADEF defende que o Projeto de Lei da Câmara 32/2016, ao garantir estruturação remuneratória para a categoria, impede a a Defensoria Pública da União de “um iminente sucateamento”. Em julho, quando ainda exercia a presidência interinamente, Michel Temer sancionou um reajuste de 41,5% para servidores do Poder Judiciário e de 12% para funcionários do Ministério Público. De acordo com o governo, o impacto nas contas deve ser de R$ 1,7 bilhão neste ano e de R$ 4,7 bilhões para 2017, totalizando quase R$ 22,3 bilhões no acumulado de quatro anos. Leia a nota da ANADEF abaixo: ANADEF comunica: Defensores Públicos Federais entram em greve A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - ANADEF comunica que, a partir dessa terça-feira, 27, a Carreira está em greve. Motivados pelo veto presidencial ao Projeto de Lei da Câmara 32/2016, que dispõe sobre o reajuste salarial da categoria, os defensores públicos federais decidiram em assembleia que o atendimento da Defensoria Pública da União será apenas de demandas urgentes, entendidas como as que envolvem restrição à liberdade de locomoção, perecimento de direito e risco à saúde e à vida. Reajustes no total de R$ 67 bilhões foram sancionados pela Presidência. Ao vetar o Projeto da DPU, cujo impacto representaria somente 0,15% do orçamento destinado ao reajuste do funcionalismo público, o Poder Executivo Federal demonstrou seu absoluto desprezo para com a estruturação do órgão capaz de dar voz aos miseráveis. Mais do que isso, deixou claro que o discurso de "ajuste fiscal" utilizado para justificar o veto pretende apenas mascarar o verdadeiro intuito: restringir o acesso à Justiça para os 143 milhões de brasileiros que veem na DPU a única porta para o acesso mínimo a direitos. Ao garantir estruturação remuneratória mínima à categoria responsável por assegurar os direitos da população carente, o PLC 32/2016 preserva a Defensoria Pública da União de um iminente sucateamento. A Carreira buscará, agora, apoio parlamentar para derrubar o veto presidencial. A desvalorização da categoria, no entanto, já será sentida pelos assistidos: dos 620 defensores públicos federais em atuação no país, cerca de 60 devem deixar a DPU até o final do ano. O veto, portanto, aumentará o índice de evasão do órgão, que já é de 40%. Além do veto ao Projeto que trata da remuneração dos defensores, o intuito de enfraquecer a Defensoria Pública da União vem sendo reforçado pela postura do Governo Federal em criar obstáculos ao Projeto de Lei que visa à criação de carreira de apoio, que até o presente momento não conseguiu avançar na Câmara dos Deputados. Somado a isso, registra-se a sanção da Lei 13.328/2016, em 29 de julho, em que se pretende obrigar os poucos servidores requisitados que colaboram com a instituição a retornarem aos órgãos de origem no prazo de seis meses. Mas os defensores públicos federais não vão arrefecer. Mesmo tendo sido a única excluída de um tratamento remuneratório compatível com a tamanha responsabilidade da função exercida, a Carreira continuará a luta por Justiça, pela qual trabalha diariamente. A paralisação da DPU permanecerá até a apreciação do veto pelo Congresso Nacional. jornalggn.com.br