Reforma Tributária – Em busca de consensos

Reforma Tributária – Em busca de consensos Nos últimos 20 anos tenho acompanhado com um ar de otimismo, esperança, às vezes de decepção ou mesmo frustração, o debate acerca da reforma tributária. Coincidência ou não, sempre em términos de mandatos ou início de outros (principalmente o presidencial), esse assunto se aflora. Lembro-me do 1º mandato do ex-presidente Lula, onde o consagrado dirigente reuniu os 27 governadores para um debate sobre a tão esperada reforma. Ali se esperava que surgisse algo profícuo, ainda mais o presidente usando seu prestígio político. Infelizmente um pacote de intenções, ou mudanças superficiais no sistema tributário, mas uma reforma ampla e profunda, jamais. Por que emperrou, por que não conseguimos andar? Lula tentou criar um ambiente de concertação nacional, a exemplo de algumas experiências europeias, mas nem assim. Parece-me que o país caminha seguindo rumos diferentes, onde cada segmento, casa setor quer levar a nação para uma direção que lhes interessa. Não conversamos e muito menos agimos de forma coletiva. Muitos concordam que tem que haver a simplificação tributária e a consequente eliminação de vários tributos, bem como uma equidade e justiça no tratamento tributário. Mas as divergências são enormes. Para haver simplificação é preciso que Estados abram mão nas absurdas discrepâncias da cobrança do ICMS, por exemplo, as alíquotas do ICMS da conta de energia elétrica são diferentes em diversos Estados. Então, não abrem mão da cobrança abusiva em vários produtos, além de alimentarem a guerra fiscal entre eles. Os empresários querem uma desoneração brutal dos encargos salariais, forçando a redução do “Custo Brasil”, sem uma contrapartida social, como por exemplo, a garantia contra a demissão dos trabalhadores e trabalhadoras de maneira imotivada. A propósito, sempre se negam a sentar com a bancada dos trabalhadores para discutirem o que realmente é o “Custo Brasil”. Desonerar a folha, como a redução ou eliminação da PIS/COFINS, como querem, pode ser um perigoso instrumento de enfraquecimento do financiamento da previdência social. Ao contrário, deveriam distribuir melhor os seus altos ganhos de produtividade com seus empregados e empregadas. Aos trabalhadores, cabem-lhes a luta para melhorar a distribuição de renda, seja reivindicando a correção anual da tabela do Imposto de Renda, a desoneração por completo da taxação sobre os itens da cesta básica, dos remédios, do transporte público. Infelizmente, os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros pagam mais impostos proporcionalmente do que a classe alta. A falta de unidade das entidades sindicais em muitos casos emperram qualquer pressão maior por mudanças. Os municípios querem uma melhor distribuição das receitas que lhes são competentes, revendo o chamado pacto federativo, aumentando assim o repasse do FPM. Mas muitos municípios não cumprem seu dever constitucional de prestação de serviços básicos para população. Enfim, cada um esticando a corda para si. Acredito que em assuntos de alta complexidade e polêmicos como esse, a sociedade deveria estar presente em toda essa discussão, seja participando de audiências públicas, debates em universidades, igrejas, na sociedade civil como um todo. E o primeiro passo para trazer a sociedade para o debate é o Governo Federal colocar em pratos limpos, tudo que está em jogo, quanto se arrecada, o que vai para o custeio da máquina, o que é para o investimento, o que se destina para pagamento da dívida, etc. Os membros do Congresso Nacional não podem ficar reféns dos grupos econômicos que os patrocinam, eles têm que chamar a responsabilidade da reforma para si. Temos que começar a debater sobre limites da diferença entre os mais ricos e mais pobres, há países europeus, como a Suécia, a pessoa com mais renda ganha no máximo sete vezes a pessoa com menor renda e aí entra uma conversa melhor sobre a taxação sobre grandes fortunas. Outro debate importante, que é mandamento constitucional e está previsto no Estatuto das Cidades é a progressividade dos impostos, como o IPTU que deveria ser cobrado conforme o valor e localização do imóvel. Fora as taxas diversas que pagamos, de limpeza, de iluminação pública, de coleta de esgoto, faixa azul, de incêndio, de alvará, de licenças diversas, entre centenas. Pagamos quando casamos, quando separamos, quando doamos, ao morrermos e deixamos algo para alguém. Há um verdadeiro emaranhado tributário. Mas não podemos pedir uma reforma tributária profunda, republicana, sem mudanças de culturas e conceitos impregnados em nós, como o famoso jeitinho brasileiro, a sonegação desenfreada, a corrupção arraigada por todos os cantos, isto temos que mudar já. Essa é uma necessidade imperiosa para partirmos para o desenvolvimento. A concertação é mais que necessária. Exige esforço contínuo, agregado e, principalmente, imbuído de um espírito de nação. Se não, atravessaremos mais 20 anos travados, patinando, deslizando na lama fina da desesperança. Marcos Túlio Silva