Procuradoria vai à Justiça para acessar material de empresas em licitação

Procuradoria vai à Justiça para acessar material de empresas em licitação O Ministério Público Federal em São Paulo entrou com um pedido na Justiça para ter acesso ao material recolhido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre as empresas suspeitas de participar do cartel que teria atuado em licitações de trens no Estado entre 1998 e 2008. Segundo a "Folha de S .Paulo", para a procuradora da República em São Paulo Karen Kahn, a resistência do Cade a ceder cópias dos documentos configura uma "obstrução" ao trabalho de investigação do Ministério Público. Ainda de acordo com o jornal, o caso de suspeita de cartel foi revelado pela multinacional alemã Siemens ao Cade, órgão do Ministério da Justiça encarregado de investigar e abusos de poder econômico. A empresa fez um acordo com o órgão federal para ficar livre de punições administrativas e entregou vários documentos sobre suas negociações com concorrentes que também disputaram as licitações em São Paulo. O acordo contou com o aval do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual e levou, em meados do mês passado, à realização de ações de busca e apreensão conduzidas por representantes do Cade nas empresas apontadas pela Siemens como participantes do cartel. Segundo Kahn, a Procuradoria solicitou na semana passado acesso ao acervo da busca e apreensão a todas varas federais do Estado de São Paulo e do Distrito Federal que autorizaram as diligências nas companhias suspeitas, após ser informada por representantes do Cade que o material só pode ser fornecido com autorização judicial. "A recusa do Cade em compartilhar o que foi obtido nas diligências de busca e apreensão significa uma obstrução à atuação institucional do Ministério Público no sentido de investigar os eventuais crimes e propor as ações penais cabíveis", afirmou Karen Kahn. (Extraído do BOL)